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Invocação e Ilisão de Presunções Legais em Processo Civil
De fácil leitura. Boa sistematização. Boa descrição metodológica. O tema é interessante e muito importante para quem use (ou julgue) com base em presunções, o que acontece mais vezes do que seria desejado.
Não sendo completamente um estudo prático (mas mais doutrinal e teórico) acaba por assumir grande importância prática para quem, p. ex., confunda presunção judicial com presunção legal.
Excelente análise das várias vertentes de presunção e da sua tripla estrutura de facto-base, nexo e facto presumido.
Não sendo completamente um estudo prático (mas mais doutrinal e teórico) acaba por assumir grande importância prática para quem, p. ex., confunda presunção judicial com presunção legal.
Excelente análise das várias vertentes de presunção e da sua tripla estrutura de facto-base, nexo e facto presumido.
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