Jorge M. Afonso Alves

Na Administração Pública, nomeadamente Autarquias Locais, Instituições do Ensino Superior e Hospitais, o imobilizado é a principal componente do Activo, cujo valor deve estar permanentemente actualizado, pois, só assim se " permite conhecer um património em constante desenvolvimento e fornecer indicativos quanto à existência, natureza, valor e afectação dos bens, o que é indispensável para se obter o seu melhor aproveitamento e velar pela sua conservação" (Preâmbulo do DL n.º477/80, de 15 de Outubro).
Neste livro comenta-se a Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril que aprova o CIBE. Para o efeito, previamente é apresentada uma revisão da literatura sobre os bens de domínio público e bens de domínio privado, por se tratar de uma matéria pouco desenvolvida no CIBE e fundamental na elaboração de diversos mapas de prestação de contas e no preenchimento das fichas do imobilizado. A Portaria que aprova o CIBE é comentada artigo a artigo, sendo apresentados diversos exemplos de aplicação.