João S. Rocha

A delimitação de perímetros de protecção de origens de água tem sido reconhecida como uma das principais ferramentas para garantir a qualidade dessas origens enquanto componentes de sistemas de abastecimento de água para consumo humano. A sua importância veio a materializar-se na legislação comunitária e nacional, que estabelece a obrigação de delimitação de perímetros de protecção previamente à atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos para abastecimento público. Esta é, contudo, uma tarefa complexa e exigente, pelo que o IRAR e o LNEC entenderam publicar em parceria o presente o Guia Técnico sobre Protecção das Origens Superficiais e Subterrâneas nos Sistemas de Abastecimento de Água, que tem um carácter essencialmente prático e visa apoiar as entidades gestoras na delimitação adequada dos perímetros de protecção e no cumprimento das respectivas obrigações legais, promovendo simultaneamente uma maior fiabilidade do serviço público de abastecimento de água bem como a salvaguarda da saúde pública.

DESCRITORES
Perímetro de protecção / Captação de água subterrânea / Captação de água superficial / Qualidade da água / Água potável / Sistema de abastecimento de água / Controle de poluição / Recomendação / Guia / PT