Elias Sampaio Freire

O conteúdo desta obra é resultado de apontamentos utilizados para a condução de aulas de Ética na Administração Pública, voltadas para alunos candidatos a concursos públicos da área fiscal. Neste contexto, particularmente no Capítulo referente ao regime jurídico dos servidores públicos, foi feita uma abordagem de toda a Lei no 8.112/90, mesmo porque os demais dispositivos desta lei estão inclusos no programa de Direito Administrativo dos concursos da área fiscal.
Objectivando facilitar o estudo e proporcionar ao aluno a leitura dos textos legais, sem a necessidade de consultar as normas jurídicas separadamente, foram incluídas na obra os dispositivos referenciados e para consolidação dos conhecimentos, cada capítulo apresenta exercícios de fixação que incluem questões de concursos anteriores.

Cabe ressaltar que ao apresentar os gabaritos dos exercícios, houve a preocupação de se fazer a remissão ao texto legal, para que o aluno possa ter a oportunidade de dissipar as suas dúvidas e fixar o conhecimento.