A finalidade desta publicação é essencialmente didáctica e pedagógica, uma vez que procura expor, de uma forma sistematizada, algumas temáticas que integram o âmbito do Direito Constitucional e da Ciência Política, e que definem a actividade de docência exercida pelas autoras.

A obra reveste assim o carácter de umas lições, um manual didáctico, pelo que desde logo se adverte que não se realizou uma investigação exaustiva em cada uma das matérias, mas houve o cuidado de endereçar o leitor mais atento para um aprofundar de assuntos que lhe despertem maior interesse, citando, adequadamente, as obras que consideramos essenciais para o estudo das diferentes matérias.

Como Lições, pretende dar- se a conhecer estes itens sob uma escolhida sistematização, com uma abordagem inicial, que não almeja a profundidade e dimensão que cada um de per si permite e reconhecidamente merece.