A presente obra gravita em torno do tema do concurso entre crimes e contraordenações. o modo como deverão ser resolvidos os casos em que a conduta de um determinado agente consubstancie, simultaneamente, a prática de ilícitos penais e contraordenacionais afigura-se pertinente, em virtude de a sua responsabilização, por mais do que uma vez, pela prática de um mesmo facto poder configurar uma violação do princípio ne bis in idem.

Neste quadro, analisa-se um conjunto de soluções normativas nacionais destinadas a regular o problema enunciado, procurando-se alcançar a interpretação mais adequada em face das orientações do ordenamento jurídico português, sem se desconsiderar o pensamento fundamental do TEDH e do TJUE sobre a matéria.