Fiscal - Edição Académica
32.ª edição
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Editor:
Porto Editora
Edição:
fevereiro de 2024
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Sobre o livro
A publicação de cada novo Orçamento do Estado representa, invariavelmente, uma significativa alteração aos códigos fiscais e tributários. Já era esperado, portanto, que o Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, implicasse inúmeras mudanças aos conteúdos deste Fiscal – Edição Académica, o que justificava, por si só, a publicação desta 32.ª edição. Assim, para além de incluir as tabelas de retenção de IRS para 2024, esta obra contempla as alterações introduzidas aos seguintes diplomas:
- Código do IRS e tabelas de retenção na fonte;
- Código do IRC;
- Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo;
- Código do Imposto do Selo e tabela anexa;
- Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais;
- Código Fiscal do Investimento;
- Lei Geral Tributária;
- Código de Procedimento e de Processo Tributário;
- Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro;
- Regime Geral das Infrações Tributárias;
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 32.ª edição:
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 13 288-E/2023, DE 29 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Tabelas de retenção de IRS para 2024) 221
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2024
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
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Detalhes do produto
Fiscal - Edição Académica
32.ª edição
ISBN:
978-972-0-00549-6
Ano de edição:
02-2024
Editor:
Porto Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 45 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
1128
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Classificação Temática:
Sobre o autor
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