Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda atualizadas em 10/05/2023
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A. PARTE GERAL
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE
No âmbito da sua atividade comercial ou do programa de fidelização Leitor Bertrand, numa livraria, neste website ou nas aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand e bem assim em feiras do livro e outras iniciativas de promoção do livro e da leitura, a Livraria Bertrand – Sociedade de Comércio Livreiro, S.A. (adiante abreviadamente designada por “Livraria Bertrand”), com sede na Rua Professor Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 Lisboa, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 501526870, solicita ao cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo cliente que permitam à Livraria Bertrand identificá-lo e, ou contactá-lo (dados pessoais).
Os dados pessoais são solicitados, designadamente, no momento da adesão pelo cliente ao programa de fidelização Leitor Bertrand, que pode ser efetuada numa livraria ou neste website e bem assim em feiras do livro e outras iniciativas de promoção do livro e da leitura, quando este se regista nas aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand, neste website, solicita um contacto e, ou envio de newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Livraria Bertrand, mesmo que não tenha aderido ao referido programa de fidelização.
Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes no âmbito da execução do programa de fidelização Leitor Bertrand ou dos Serviços disponibilizados pela Livraria Bertrand.
Através da presente Política de Privacidade a Livraria Bertrand presta ao cliente e Titular dos Dados (adiante mencionado abreviadamente como Titular) informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos, da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 7 infra.
A Livraria Bertrand também recolhe neste website e trata informação sobre o seu hardware e software , assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Titular dentro do website ou aquando da utilização das aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser , o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Titular acedeu ao website ou às aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website e a utilização das nossas aplicações móveis.
A Informação de Usabilidade e os dados pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Titular”.
1.2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
A Livraria Bertrand poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Titular) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Livraria Bertrand compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados são:
Caso não se verifique nenhuma das situações acima indicadas, os Dados do Titular só podem ser recolhidos e tratados se o Titular tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Titular para uma ou mais finalidades específicas.
A Livraria Bertrand compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela Livraria Bertrand com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Livraria Bertrand com base no consentimento previamente dado pelo Titular.
No âmbito do tratamento dos Dados do Titular, a Livraria Bertrand recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Livraria Bertrand, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular a outras entidades. A Livraria Bertrand assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular. Todas as entidades subcontratadas pela Livraria Bertrand ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Os Dados do Titular recolhidos pela Livraria Bertrand não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto da Livraria Bertrand serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Livraria Bertrand poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a Livraria Bertrand, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Livraria Bertrand esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Livraria Bertrand ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Titular a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário de prescrição previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados.
3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos gerais, a Livraria Bertrand utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:
a) Gerais
b) No âmbito do programa de fidelização Leitor Bertrand
c) Na APP Biblio Bertrand (Bertrand Reader)
Através do registo na Livraria Bertrand, o Utilizador tem a possibilidade de aceder via web ou mobile, através da aplicação Biblio Bertrand, que tem as seguintes finalidades:
d) Na APP Bertrand 1732
No âmbito da iniciativa dos Vouchers MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), os dados pessoais do Utilizador são tratados para as seguintes finalidades:
A Livraria Bertrand pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa e usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes neste website. Em determinadas áreas restritas do website, a Livraria Bertrand pode combinar dados pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Titular um conteúdo mais personalizado.
4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Em respeito pelos princípios da limitação da conservação e das finalidades de tratamento dos dados pessoais, e tendo em ponderação as finalidades de tratamento constantes do ponto 3. supra, as expectativas dos utilizadores e ainda os interesses legítimos da Livraria Bertrand, as contas de utilizador inativas e os respetivos dados pessoais são eliminados, salvo indicação expressa em contrário por parte do utilizador.
Para esse efeito, são definidos os seguintes prazos de conservação:
5. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a Livraria Bertrand compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Livraria Bertrand adota as seguintes:
6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Livraria Bertrand não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a Livraria Bertrand compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.
8. DIREITO À INFORMAÇÃO
Através da presente Política de Privacidade a Livraria Bertrand presta ao Titular as seguintes informações acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais:
9. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
A Livraria Bertrand garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais.
O Titular tem o direito de obter da Livraria Bertrand a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na cláusula 7 supra.
Mediante solicitação, a Livraria Bertrand fornecerá ao Titular, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Titular poderá acarretar custos administrativos.
10. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Livraria Bertrand comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand.
11. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
O Titular tem o direito de obter, por parte da Livraria Bertrand, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Nos termos legais aplicáveis, a Livraria Bertrand não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Livraria Bertrand esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Livraria Bertrand num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Livraria Bertrand comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand .
Quando a Livraria Bertrand tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Livraria Bertrand compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
12. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de obter, por parte da Livraria Bertrand, a limitação do tratamento dos Dados do Titular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Livraria Bertrand antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Livraria Bertrand comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand.
13. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Livraria Bertrand, concretamente os identificados na cláusula 1.1, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Livraria Bertrand como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o Titular legalmente cedeu.
O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
14. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos seguintes casos:
A Livraria Bertrand cessará o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Livraria Bertrand num processo judicial.
Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Livraria Bertrand cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
15. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a Livraria Bertrand, através do email [email protected].
A Livraria Bertrand dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Livraria Bertrand reserva se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
16. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular, a Livraria Bertrand compromete se a comunicar a violação de dados pessoais ao Titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Titular não é exigida nos seguintes casos:
C. PARTE FINAL
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Livraria Bertrand reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso neste website.
18. LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE
No âmbito da sua atividade comercial ou do programa de fidelização Leitor Bertrand, numa livraria, neste website ou nas aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand e bem assim em feiras do livro e outras iniciativas de promoção do livro e da leitura, a Livraria Bertrand – Sociedade de Comércio Livreiro, S.A. (adiante abreviadamente designada por “Livraria Bertrand”), com sede na Rua Professor Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 Lisboa, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 501526870, solicita ao cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo cliente que permitam à Livraria Bertrand identificá-lo e, ou contactá-lo (dados pessoais).
Os dados pessoais são solicitados, designadamente, no momento da adesão pelo cliente ao programa de fidelização Leitor Bertrand, que pode ser efetuada numa livraria ou neste website e bem assim em feiras do livro e outras iniciativas de promoção do livro e da leitura, quando este se regista nas aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand, neste website, solicita um contacto e, ou envio de newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Livraria Bertrand, mesmo que não tenha aderido ao referido programa de fidelização.
Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes no âmbito da execução do programa de fidelização Leitor Bertrand ou dos Serviços disponibilizados pela Livraria Bertrand.
Através da presente Política de Privacidade a Livraria Bertrand presta ao cliente e Titular dos Dados (adiante mencionado abreviadamente como Titular) informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos, da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 7 infra.
A Livraria Bertrand também recolhe neste website e trata informação sobre o seu hardware e software , assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Titular dentro do website ou aquando da utilização das aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser , o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Titular acedeu ao website ou às aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website e a utilização das nossas aplicações móveis.
A Informação de Usabilidade e os dados pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Titular”.
1.2. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
A Livraria Bertrand poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Titular) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
- Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail, através deste website ou através das aplicações móveis Bertrand 1732 e Biblio Bertrand;
- Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Livraria Bertrand compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
- Para a execução de um contrato no qual o Titular é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular;
- Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Livraria Bertrand ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o Cliente, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do Titular e do direito de oposição previsto na cláusula 13.
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Livraria Bertrand esteja sujeita;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Titular ou de outra pessoa singular.
Caso não se verifique nenhuma das situações acima indicadas, os Dados do Titular só podem ser recolhidos e tratados se o Titular tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Titular para uma ou mais finalidades específicas.
A Livraria Bertrand compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela Livraria Bertrand com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Livraria Bertrand com base no consentimento previamente dado pelo Titular.
No âmbito do tratamento dos Dados do Titular, a Livraria Bertrand recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Livraria Bertrand, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular a outras entidades. A Livraria Bertrand assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular. Todas as entidades subcontratadas pela Livraria Bertrand ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Os Dados do Titular recolhidos pela Livraria Bertrand não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto da Livraria Bertrand serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Livraria Bertrand poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a Livraria Bertrand, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Livraria Bertrand esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Livraria Bertrand ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Titular a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário de prescrição previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados.
3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos gerais, a Livraria Bertrand utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:
a) Gerais
- Gestão de contactos com o Titular;
- Faturação e cobrança ao Titular;
- Cumprimento da política de trocas e devoluções da Livraria Bertrand;
- Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais;
- Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência.
b) No âmbito do programa de fidelização Leitor Bertrand
- Produção do cartão Leitor Bertrand;
- Tornar possível a utilização do saldo Leitor Bertrand acumulado em cada compra efetuada;
- Informação ao Titular de que a validade do saldo Leitor Bertrand está a terminar;
- Emissão do vale aniversário e comunicação ao Titular;
- Informação ao Titular sobre as campanhas exclusivas para Leitores Bertrand, da iniciativa da Livraria Bertrand, de outras empresas do Grupo BertrandCírculo ou do grupo empresarial em que este se insere;
- Registo do Titular neste website;
- Registo do Titular nas aplicações móveis da Livraria Bertrand: Bertrand 1732 e Biblio Bertrand;
- Para permitir o acesso a áreas restritas deste website, de acordo com termos previamente estabelecidos;
- Garantir que este website vai ao encontro das necessidades do Titular, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades deste website e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Titular (análise de perfis de consumo);
- Envio de newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Titular, bem como sobre iniciativas de promoção do livro e da leitura, designadamente feiras do livro, lançamentos de livros, encontros com escritores.
c) Na APP Biblio Bertrand (Bertrand Reader)
Através do registo na Livraria Bertrand, o Utilizador tem a possibilidade de aceder via web ou mobile, através da aplicação Biblio Bertrand, que tem as seguintes finalidades:
- Garantir a gestão da biblioteca e leitura de eBooks adquiridos na Livraria Bertrand (através das estantes virtuais criadas, ordem dos eBooks);
- Prestar apoio ao Utilizador na correta utilização da aplicação;
- Melhoria de resultados de apresentação da solução Bertrand Reader (através das preferências de leitura do Utilizador).
d) Na APP Bertrand 1732
No âmbito da iniciativa dos Vouchers MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), os dados pessoais do Utilizador são tratados para as seguintes finalidades:
- Registo do Utilizador para acesso à área reservada (caso ainda não seja cliente Bertrand);
- Encomenda e expedição de manuais escolares adquiridos com Vouchers MEGA;
- Inclusão, na encomenda, de cadernos de atividades, livros de apoio escolar e das licenças Escola Virtual;
- Prestar apoio ao Utilizador no acompanhamento da sua encomenda, permitindo a visualização do saldo e extrato.
A Livraria Bertrand pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa e usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes neste website. Em determinadas áreas restritas do website, a Livraria Bertrand pode combinar dados pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Titular um conteúdo mais personalizado.
4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Em respeito pelos princípios da limitação da conservação e das finalidades de tratamento dos dados pessoais, e tendo em ponderação as finalidades de tratamento constantes do ponto 3. supra, as expectativas dos utilizadores e ainda os interesses legítimos da Livraria Bertrand, as contas de utilizador inativas e os respetivos dados pessoais são eliminados, salvo indicação expressa em contrário por parte do utilizador.
Para esse efeito, são definidos os seguintes prazos de conservação:
- Clientes registados que não tenham realizado compras neste website ou numa livraria: os dados pessoais são conservados até se completarem dois anos sobre a data de criação do registo de utilizador;
- Clientes registados que tenham realizado compras neste website ou numa livraria: os dados pessoais são conservados até se completarem 5 anos sobre a data da última compra realizada.
5. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a Livraria Bertrand compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Livraria Bertrand adota as seguintes:
- Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
- Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
- Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
- Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Livraria Bertrand não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a Livraria Bertrand compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.
8. DIREITO À INFORMAÇÃO
Através da presente Política de Privacidade a Livraria Bertrand presta ao Titular as seguintes informações acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais:
- Os contactos da Livraria Bertrand são os indicados neste website;
- O fundamento jurídico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam são os mencionados nas cláusulas 2 e 3 supra;
- São destinatários dos Dados Pessoais os mencionados na cláusula 2;
- Os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário da prescrição ordinária previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados;
- O Titular tem o direito de solicitar à Livraria Bertrand o acesso aos Dados Pessoais e a respetiva retificação, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade, o apagamento ou limitação dos mesmos, nos casos e termos previstos nas cláusulas 8 e seguintes da presente Política de Privacidade;
- Nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- O Titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
- No caso de os Dados do Titular não serem recolhidos diretamente pela Livraria Bertrand junto do Titular, além das informações referidas acima, este será informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público;
- Caso a Livraria Bertrand pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Livraria Bertrand fornecerá ao Titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
9. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
A Livraria Bertrand garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais.
O Titular tem o direito de obter da Livraria Bertrand a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na cláusula 7 supra.
Mediante solicitação, a Livraria Bertrand fornecerá ao Titular, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Titular que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Titular poderá acarretar custos administrativos.
10. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Livraria Bertrand comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand.
11. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
O Titular tem o direito de obter, por parte da Livraria Bertrand, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
- Os Dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
- O Titular tenha exercido o direito de oposição previsto na cláusula 13 e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;
- Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Livraria Bertrand esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a Livraria Bertrand não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Livraria Bertrand esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Livraria Bertrand num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Livraria Bertrand comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand .
Quando a Livraria Bertrand tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Livraria Bertrand compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
12. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de obter, por parte da Livraria Bertrand, a limitação do tratamento dos Dados do Titular, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
- Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Livraria Bertrand verificar a sua exatidão;
- Se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- Se a Livraria Bertrand já não precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Livraria Bertrand prevalecem sobre os do Titular.
Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Livraria Bertrand antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Livraria Bertrand comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand.
13. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O Titular tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Livraria Bertrand, concretamente os identificados na cláusula 1.1, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
- O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular é parte; e
- O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Livraria Bertrand como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o Titular legalmente cedeu.
O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
14. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO
O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos seguintes casos:
- Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais se baseie na prossecução de interesses legítimos pela Livraria Bertrand ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o Titular, designadamente para efeitos de comercialização direta não relacionada com a execução do programa de fidelização Leitor Bertrand, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercialização direta;
- Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis;
- Quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A Livraria Bertrand cessará o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Livraria Bertrand num processo judicial.
Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Livraria Bertrand cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
- For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Titular e a Livraria Bertrand;
- For autorizada por legislação a que a Livraria Bertrand estiver sujeita; ou
- For baseada no consentimento explícito do Titular.
15. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a Livraria Bertrand, através do email [email protected].
A Livraria Bertrand dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Livraria Bertrand reserva se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
16. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular, a Livraria Bertrand compromete se a comunicar a violação de dados pessoais ao Titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Titular não é exigida nos seguintes casos:
- Caso a Livraria Bertrand tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
- Caso a Livraria Bertrand tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Titular já não é suscetível de se concretizar; ou
- Caso a comunicação ao Titular implique um esforço desproporcionado para a Livraria Bertrand. Nesse caso, a Livraria Bertrand fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Titular será informado.
C. PARTE FINAL
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Livraria Bertrand reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso neste website.
18. LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Livraria Bertrand - Sociedade de Comércio Livreiro, S.A., uma sociedade anónima, com sede na Rua Prof. Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 501 526 870, com um capital social de 2.100.000€, doravante designada por "Livraria Bertrand" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.bertrand.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.bertrand.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.bertrand.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.bertrand.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.bertrand.pt por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado no website www.bertrand.pt;
b) a partir de sites parceiros dos quais destacamos Circuloleitores.pt ou outros com quem a Livraria Bertrand possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.bertrand.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Livraria Bertrand honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Bertrand compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
a) a partir do catálogo online apresentado no website www.bertrand.pt;
b) a partir de sites parceiros dos quais destacamos Circuloleitores.pt ou outros com quem a Livraria Bertrand possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.bertrand.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Livraria Bertrand honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Bertrand compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.bertrand.pt, a Livraria Bertrand propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
b) Multibanco;
c) MB Way;
d) Cheque Estudante/ChequeFormação/Ticket Ensino;
d) Saldo acumulado em Cartão Leitor Bertrand.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Livraria Bertrand empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. A Livraria Bertrand celebrou um protocolo com a Porto Editora, S.A., para que o pagamento efetuado pelo Utilizador seja recebido por esta entidade em nome da Livraria Bertrand.
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
b) Multibanco;
c) MB Way;
d) Cheque Estudante/ChequeFormação/Ticket Ensino;
d) Saldo acumulado em Cartão Leitor Bertrand.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Livraria Bertrand empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. A Livraria Bertrand celebrou um protocolo com a Porto Editora, S.A., para que o pagamento efetuado pelo Utilizador seja recebido por esta entidade em nome da Livraria Bertrand.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro publicado na área "Ajuda" do website.
2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
3. As encomendas não podem ser entregues em apartados e zonas de conflito.
4. A Livraria Bertrand compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
5. Na ficha de produto é apresentada, sempre que possível, a data prevista de entrega, desse mesmo artigo, para a morada de destino do cliente. Estes prazos são meramente indicativos, não vinculativos e no melhor cenário possível. A data prevista de entrega de um artigo é calculada através de um algoritmo complexo, pressupõe o pagamento imediato e é explicado em detalhe a partir do ponto 8 do presente capítulo.
6. Devido à natureza dos artigos escolares e aos atrasos frequentes de algumas editoras escolares, não é possível apresentar uma data prevista de entrega para esta tipologia de artigos.
7. Os e-books e os audiolivros são produtos com conteúdo digital pelo que ficam disponíveis de forma imediata, após finalização da encomenda. Depois de confirmado o respetivo pagamento, é enviado um email ao Utilizador a notificar que o e-book e/ou audiolivro já está disponível.
8. A Livraria Bertrand esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
7. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.bertrand.pt.
8. A data prevista de entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, designadamente: a disponibilidade (*) para uma unidade de stock, o tempo de trânsito para a morada de destino, horário da consulta do utilizador, horário de corte (**) do armazém, entre outros. Este cálculo considera apenas dias úteis. Pressupõe o pagamento imediato e, sempre que possível, é utilizada a localização de Portugal Continental.
9. A data prevista de entrega pode sofrer alterações em determinadas circunstâncias, designadamente se o pagamento não for feito de imediato, o cliente altere a sua encomenda, exista uma diferença na disponibilidade de um artigo, pela necessidade de um pagamento suplementar, entre outros.
10. A encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da sua encomenda é sempre a data de receção e validação do pagamento da sua encomenda. Após pagamento da sua encomenda pode existir um recálculo da data prevista de entrega.
Por exemplo:
12. O cliente pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da Área de Cliente.
13. O tempo de trânsito apresentado no checkout está sujeito a atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas visadas. Os tempos de trânsito são da responsabilidade de cada transportador.
* Disponibilidade dos produtos: Entende-se por disponibilidade de um produto o período temporal em que o produto fica novamente disponível em stock e em condições satisfatórias para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. A disponibilidade é classificada em dias úteis.
** Hora de corte do armazém: limite horário máximo para uma encomenda ser processada no mesmo dia útil, tipicamente definido pelas 19 horas, exceto nas alturas de maior procura tais como: época escolar, Black Friday, Natal e outras campanhas promocionais, onde é definido pelas 16 horas.
2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
3. As encomendas não podem ser entregues em apartados e zonas de conflito.
4. A Livraria Bertrand compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
5. Na ficha de produto é apresentada, sempre que possível, a data prevista de entrega, desse mesmo artigo, para a morada de destino do cliente. Estes prazos são meramente indicativos, não vinculativos e no melhor cenário possível. A data prevista de entrega de um artigo é calculada através de um algoritmo complexo, pressupõe o pagamento imediato e é explicado em detalhe a partir do ponto 8 do presente capítulo.
6. Devido à natureza dos artigos escolares e aos atrasos frequentes de algumas editoras escolares, não é possível apresentar uma data prevista de entrega para esta tipologia de artigos.
7. Os e-books e os audiolivros são produtos com conteúdo digital pelo que ficam disponíveis de forma imediata, após finalização da encomenda. Depois de confirmado o respetivo pagamento, é enviado um email ao Utilizador a notificar que o e-book e/ou audiolivro já está disponível.
8. A Livraria Bertrand esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
7. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.bertrand.pt.
8. A data prevista de entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, designadamente: a disponibilidade (*) para uma unidade de stock, o tempo de trânsito para a morada de destino, horário da consulta do utilizador, horário de corte (**) do armazém, entre outros. Este cálculo considera apenas dias úteis. Pressupõe o pagamento imediato e, sempre que possível, é utilizada a localização de Portugal Continental.
9. A data prevista de entrega pode sofrer alterações em determinadas circunstâncias, designadamente se o pagamento não for feito de imediato, o cliente altere a sua encomenda, exista uma diferença na disponibilidade de um artigo, pela necessidade de um pagamento suplementar, entre outros.
10. A encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da sua encomenda é sempre a data de receção e validação do pagamento da sua encomenda. Após pagamento da sua encomenda pode existir um recálculo da data prevista de entrega.
Por exemplo:
- Um livro que apresente a disponibilidade “Em stock” é expedido através da opção “Entrega na sua morada” para Portugal Continental e, caso a encomenda seja paga com sucesso até ao horário de corte do armazém (**), significa que a data prevista de entrega é calculada da seguinte forma: disponível em stock + preparação da encomenda no próprio dia útil + 1 dia útil para expedição e entrega = entrega no dia útil seguinte da data de pagamento.
- Caso a encomenda seja paga após o horário de corte do armazém (**), significa que será processada no dia útil seguinte e o tempo total para entrega é calculado da seguinte forma: disponível em stock + 1 dia útil para preparação da encomenda + 1 dias úteis para expedição e entrega = entrega prevista até 2 dias úteis seguintes da data de pagamento.
- Caso a encomenda seja paga durante o fim de semana ou feriados nacionais, a mesma só entrará em processamento no dia útil imediatamente a seguir.
12. O cliente pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da Área de Cliente.
13. O tempo de trânsito apresentado no checkout está sujeito a atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas visadas. Os tempos de trânsito são da responsabilidade de cada transportador.
* Disponibilidade dos produtos: Entende-se por disponibilidade de um produto o período temporal em que o produto fica novamente disponível em stock e em condições satisfatórias para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. A disponibilidade é classificada em dias úteis.
** Hora de corte do armazém: limite horário máximo para uma encomenda ser processada no mesmo dia útil, tipicamente definido pelas 19 horas, exceto nas alturas de maior procura tais como: época escolar, Black Friday, Natal e outras campanhas promocionais, onde é definido pelas 16 horas.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Todos os preços de venda ao público correspondem, no caso dos livros e de publicações periódicas, aos preços fixados pelo editor ou importador (Preço de Editor), salvo quando sobre estes incidam descontos imediatos nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º, e devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de Editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de Editor de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No website www.bertrand.pt existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.
a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Livraria Bertrand garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout”, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Livraria Bertrand garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
2. Os descontos sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso dos livros e publicações periódicas) podem assumir as seguintes formas (em simultâneo ou não):
a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso de livros e publicações periódicas), sendo apresentados os dois preços, o Preço de Editor (devidamente rasurado) e o preço de venda ao público para Leitores Bertrand;
b) Descontos em cartão Leitor Bertrand - traduzem-se na acumulação de saldo em euros que pode ser utilizado, total ou parcialmente, como meio de pagamento de compras de valor igual ou superior, a partir do 18.º dia após a faturação do(s) produto(s) abrangido(s) por este desconto.
3. O programa Leitor Bertrand, cujas condições gerais integram as presentes Condições Gerais de Venda, é aplicável a qualquer compra efetuada no website www.bertrand.pt.
a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Livraria Bertrand garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout”, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Livraria Bertrand garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
2. Os descontos sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso dos livros e publicações periódicas) podem assumir as seguintes formas (em simultâneo ou não):
a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso de livros e publicações periódicas), sendo apresentados os dois preços, o Preço de Editor (devidamente rasurado) e o preço de venda ao público para Leitores Bertrand;
b) Descontos em cartão Leitor Bertrand - traduzem-se na acumulação de saldo em euros que pode ser utilizado, total ou parcialmente, como meio de pagamento de compras de valor igual ou superior, a partir do 18.º dia após a faturação do(s) produto(s) abrangido(s) por este desconto.
3. O programa Leitor Bertrand, cujas condições gerais integram as presentes Condições Gerais de Venda, é aplicável a qualquer compra efetuada no website www.bertrand.pt.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.bertrand.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias a contar da data de receção da mesma, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área de Trocas e Devoluções, disponível na "Área de Cliente".
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Bertrand Online.
3. A Livraria Bertrand não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Livraria Bertrand compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3, exceto o saldo acumulado em cartão Leitor Bertrand.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efetuada através de vale de compras, com a validade de 6 meses, disponibilizado na Área de Cliente, que poderá ser convertido em transferência bancária, para a conta indicada pelo Utilizador. Esta restituição aplica-se apenas nos pagamentos por Multibanco ou Vales de Educação, sendo que no caso dos Vales de Educação, não é possivel converter o vale de compras em transferência bancária.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será creditada diretamente na conta cartão do Utilizador, no caso de a modalidade de pagamento ser por Cartão de Crédito ou MBWay.
8. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenha originado saldo em cartão Leitor Bertrand, a Livraria Bertrand fará respetivamente, o estorno ou o acerto no saldo do cartão Leitor Bertrand.
9. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
10. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:
a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);
b) Fornecimento de gravação áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que o Utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Utilizador efetue o download de um eBook, já não poderá devolvê-lo, considerando a Livraria Bertrand que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo.
11. A partir do momento em que a encomenda fica pronta a ser expedida, não é possível a devolução de manuais escolares adquiridos com vouchers MEGA. Estas situações devem ser tratadas junto da escola.
12. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Bertrand Online.
3. A Livraria Bertrand não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Livraria Bertrand compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3, exceto o saldo acumulado em cartão Leitor Bertrand.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efetuada através de vale de compras, com a validade de 6 meses, disponibilizado na Área de Cliente, que poderá ser convertido em transferência bancária, para a conta indicada pelo Utilizador. Esta restituição aplica-se apenas nos pagamentos por Multibanco ou Vales de Educação, sendo que no caso dos Vales de Educação, não é possivel converter o vale de compras em transferência bancária.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será creditada diretamente na conta cartão do Utilizador, no caso de a modalidade de pagamento ser por Cartão de Crédito ou MBWay.
8. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenha originado saldo em cartão Leitor Bertrand, a Livraria Bertrand fará respetivamente, o estorno ou o acerto no saldo do cartão Leitor Bertrand.
9. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
10. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:
a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);
b) Fornecimento de gravação áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que o Utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Utilizador efetue o download de um eBook, já não poderá devolvê-lo, considerando a Livraria Bertrand que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo.
11. A partir do momento em que a encomenda fica pronta a ser expedida, não é possível a devolução de manuais escolares adquiridos com vouchers MEGA. Estas situações devem ser tratadas junto da escola.
12. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Livraria Bertrand através da opção “Centro de Contacto” da “Área Cliente”, disponibilizada no website www.bertrand.pt.
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
A Livraria Bertrand não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – COMUNICAÇÕES
1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a Livraria Bertrand efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:
a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas, informação sobre a data de caducidade do saldo em cartão Leitor Bertrand e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.
2. A Livraria Bertrand faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.
a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas, informação sobre a data de caducidade do saldo em cartão Leitor Bertrand e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.
2. A Livraria Bertrand faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Livraria Bertrand a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.bertrand.pt, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.bertrand.pt é propriedade intelectual da Livraria Bertrand, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livraria Bertrand não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.bertrand.pt estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.bertrand.pt da Livraria Bertrand, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.bertrand.pt e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.
2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livraria Bertrand não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.bertrand.pt estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.bertrand.pt da Livraria Bertrand, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.bertrand.pt e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Bertrand em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Livraria Bertrand é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.
COMPRAS 100% SEGURAS
A Livraria Bertrand garante que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.
Na Livraria Bertrand, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.
Na Livraria Bertrand, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.