Código Civil - Edição Académica

Ao longo dos anos, o título Código Civil – Edição Académica tem vindo a ganhar destaque junto daqueles que estudam e trabalham na área do Direito. Tal dever-se-á, certamente, às diversas características do livro que diferenciam a coleção legislação, ao rigor e qualidade com que os conteúdos são compilados, mas também a uma preocupação constante em manter no mercado obras devidamente atualizadas. Considerando este último ponto, tornava-se essencial dar origem a esta 22.ª edição da obra, que contempla as alterações introduzidas aos seus conteúdos pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro – introduziu extensas alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais);
• Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro – introduziu alterações ao Código Civil;
• Decreto-Lei n.º 10/2024, 08 de janeiro – introduziu alterações ao Código Civil.

Juntam-se a estas alterações os contributos e sugestões de alguns utilizadores da obra, a quem agradecemos por nos ajudarem a trabalhar continuamente na melhoria do livro e na disponibilização de uma ferramenta útil e de qualidade, que sirva os interesses e necessidades de todos quantos a utilizam.

Por tudo isto, esperamos continuar a merecer a confiança dos muitos milhares de utilizadores que têm recorrido, ao longo dos anos, a este Código Civil – Edição Académica.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 22.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)
DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO