Índice
Plano Rodoviário Nacional
Decreto-Lei n.º 222/98, de 17-07
Estradas Nacionais - Faixas com Sentido Non Aedificandi
Decreto-Lei n.º 13/94, de 15-01
Colocação de Protecções nas Guardas de Segurança das Vias de Comunicação Públicas
Lei n.º 33/2004, de 28-07
Normas para a Colocação de Protecções nas Guardas de Segurança das Vias de Comunicação Públicas
Decreto Regulamentar n.º 3/2005, de 10-05
Pneus em Fim de Vida
Despacho n.º 4015/2007, de 30-01
Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Lei n.º 2110, de 19-08-1961
Regulamento para a Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro
Decreto-Lei n.º 39 780, de 21-08-1954
Regulamento de Passagens de Nível
Decreto-Lei n.º 568/99, de 23-12
Condições de Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário e de Gestão da Respectiva Infra-Estrutura Ferroviária
Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28-10
Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público Ferroviário
Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4-11
Regime de Licenciamento do Uso Privativo dos Bens do Domínio Público do Estado e das Actividades Desenvolvidas nos Aeroportos e Aeródromos
Decreto-Lei n.º 102/90, de 21-03
Taxas Devidas pela Ocupação de Terrenos, Edificações e Outras Instalações e pelo Exercício de Quaisquer Actividades na Área dos Aeroportos e Aeródromos Públicos
Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30-07
Regime de Sujeição a Servidões Aeronáuticas das Zonas Confinantes com Aeródromos Civis e Instalações de Apoio à Aviação Civil
Decreto-Lei n.º 45 987 de 22-10-1964