O que são identidades não-binárias?
Será possível reconhecermos, em Portugal, outro género para além do feminino e masculino?
O que seria um terceiro género?
Até ao momento, o Direito português permanece marcadamente binário e dicotómico, tratando as questões relacionadas com o sexo e género de forma confusa e pouco rigorosa. a 7 de agosto de 2018 foi aprovada a Lei n.º 38/2018 que veio estabelecer no ordenamento jurídico português o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.
Terá esta lei representado o primeiro passo para o reconhecimento de outros géneros?
O presente trabalho trata de analisar a possibilidade de reconhecimento legal de um terceiro género em Portugal, respondendo a estas e outras questões.