Bertrand.pt - Teoria da Argumentação no Direito e na Moral

Teoria da Argumentação no Direito e na Moral

Justificação e aplicação

de Klaus Gunther 

idioma: Português do Brasil, Português
Editor: Landy
Edição ou reimpressão: janeiro de 2004
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O objetivo do autor é demonstrar que a distinção entre justificação e aplicação de uma norma é imprescindível e deve ser claramente explicitada. Enquanto a justificação está vinculada à validade, a aplicação diz respeito à adequabilidade de uma norma. O processo pelo qual uma norma se justifica se dá por meio da universalidade do princípio moral, com a qual se estabelece um sentido recíproco-universal de imparcialidade, referente tanto a pessoas quanto a procedimentos. Significa que uma norma será imparcial quando for capaz de obter assentimento de todos, e tal conduta, a concordância universal dos envolvidos. A justificação necessita da aplicação, cujo critério deve ser a adequabilidade. Portanto, segundo Günther, é a aplicação que determina se uma norma é ou não adequada, o que deverá ser aferido mediante o exame de todas as características da situação, bem como a consideração de todas as normas que eventualmente puderem ser aplicadas a ela. A finalidade desta ponderação é conferir um sentido de imparcialidade à aplicação. Assim, a aplicação será imparcial quando realizar coerentemente a adequação entre todas as características e todas as normas envolvidas em cada caso.

Teoria da Argumentação no Direito e na Moral
Justificação e aplicação
ISBN: 9788576290254 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Landy Idioma: Português do Brasil, Português Dimensões: 150 x 240 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 423 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito
Livros  >  Livros em Português  >  Religião e Moral  >  Moral e Ética

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