Ao IRAR, de acordo com o seu estatuto, compete proceder à avaliação dos níveis de serviço das entidades gestoras concessionárias de serviços de águas
e resíduos, à recolha e divulgação da informação relativa a esses níveis de serviço e, ainda, à elaboração e publicitação de sínteses comparativas dos
mesmos.
Nessa perspectiva, o IRAR, que contou com o apoio do LNEC ao abrigo de um protocolo de cooperação técnica e científica, levou a efeito um estudo
visando a definição de um conjunto de indicadores que traduzissem o nível do serviço prestado pelas entidades gestoras que, em Portugal, operam em
regime de concessão no sector de águas e resíduos.
Assim, foi concebido um sistema de indicadores de desempenho que constitui uma peça fundamental no modelo de regulação implementado pelo IRAR,
nomeadamente no que respeita à avaliação quantificada da qualidade de serviço prestada pelas entidades gestoras dos serviços de abastecimento público
de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
O presente Guia contempla esse sistema de indicadores de qualidade de serviço, dito de 1.ª geração por corresponder ao primeiro sistema aplicado em
Portugal e que cobriu o período dos últimos 5 anos.
Certamente que a experiência colhida ao longo desse período fundamentará o aperfeiçoamento do sistema de indicadores que está presentemente a ser
submetido a um processo evolutivo no sentido da sua optimização.
DESCRITORES
Indicador de gestão / Sistema de abastecimento de água / Sistema de drenagem urbana / Drenagem de água residual / Gestão de efluente / Resíduo urbano / Controle de qualidade / Guia / PT