Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar.
Estrutura da obra:
- A relação jurídica tributária
- O procedimento de inspecção tributária
- Tributação por métodos indirectos
- A derrogação do segredo/sigilo bancário
- Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal
- O processo de execução fiscal
- As infracções tributárias
Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):
- Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo?
- Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção?
- Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção?
- Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?