ERNESTO CUNHA
Conta Geral do Estado
Tribunal de Contas
Regime Orçamental
CLOTILDE CELORICO PALMA
Centro Internacional de Negócios da Madeira
Regime de auxílios de Estado
Zonas francas
SARA LEITÃO
Taxa de Recursos Hídricos
Taxas
Contribuições
HUGO LUZ DOS SANTOS
Avaliação da matéria colectável
Métodos Indirectos
Colaboração do Contribuinte
Dignidade da Pessoa Humana
HELENA BAPTISTA FERREIRA
Troca automática de informações
Troca automática de informações obrigatória
Troca Automática de Informações de Contas Financeiras
Norma comum de comunicação; e Convenção Multilateral
PAULO MANUEL MARQUES LOURENÇO
Direito à dedução
Neutralidade
Consumos privados
ANTÓNIO MARTINS
Prova testemunhal
Reorganizações empresariais
Preços de transferência
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
Restituição do IVA
Partidos políticos
Separação de poderes