Responsabilidade Civil das Autarquias

Presunção de culpa e a responsabilidade objetiva

de João Luís Gonçalves 

Bertrand.pt - Responsabilidade Civil das Autarquias
Editor: Edições Vieira da Silva
Edição: junho de 2026
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«Governar não é mais justo do que ser governado.»
Aristóteles

Quando é que uma autarquia, mesmo sem ter culpa, tem o dever de indemnizar o cidadão?

Este livro descreve e analisa situações de presunção de culpa, responsabilidade por omissão, acontecimentos em que a culpa é difícil ou mesmo impossível de provar, e até casos em que um autarca cumpre todas as leis e regulamentos, mas tem o dever de indemnizar o cidadão.

Apresentamos breves reflexões sobre estes temas, elucidadas com exemplos concretos.

Responsabilidade Civil das Autarquias
Presunção de culpa e a responsabilidade objetiva
ISBN:
9789897798719
Ano de edição:
06-2026
Editor:
Edições Vieira da Silva
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 221 x 7 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
144
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789897798719
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