Bertrand.pt - Regime das Taxas Locais - Introdução e Comentário

Regime das Taxas Locais - Introdução e Comentário

(Cadernos IDEFF, n.º 8)

de Sérgio Vasques 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2008
14,13€
Esgotado ou não disponível.

O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais constitui um diploma que merece uma introdução tanto ou mais do que um comentário. A introdução que dá corpo à primeira parte deste trabalho visa, portanto, traçar o pano de fundo que serve à edição do diploma, sendo certo que este é um domínio em que as coisas não permanecem no mesmo lugar muito tempo. Em consequência da edição do Regime das Taxas Locais, assistiremos com toda a certeza a um esforço grande de adaptação dos regulamentos locais de taxas, à reformulação de muitas das figuras que neles se integram e ao surgimento de figuras com contornos diferentes que lhes virão tomar o lugar. O comentário às disposições do Regime das Taxas Locais dá corpo à segunda parte deste trabalho. Trata-se de um comentário assumidamente crítico, no qual se procura não apenas fixar o sentido dessas disposições mas também — mas sobretudo — apontar o que a nosso ver está bem ou mal, os problemas para os quais a administração local deve estar atenta na reformulação dos seus regulamentos de taxas e as questões a que os contribuintes e os tribunais devem prestar maior atenção no respectivo exame.

Índice

Parte I - Introdução

1. A importância das taxas ao nível local
2. Enquadramento jurídico
3. Os problemas das taxas locais
4. As soluções do Regime das Taxas Locais

Parte II - Comentário

Regime das Taxas Locais - Introdução e Comentário
(Cadernos IDEFF, n.º 8)
ISBN: 9789724034164 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 156 x 226 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 192 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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