Bertrand.pt - Processo Civil da União Europeia

Processo Civil da União Europeia

Principais Aspectos - Textos em Vigor, Anotados

de António da Costa Neves Ribeiro 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2002
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•Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial.
• Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em relação aos filhos comuns do casal.
• Regulamento relativo aos processos de insolvência e de recuperação de empresa.
• Regulamento relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais, em matéria civil e comercial, nos Estados-membros.
•Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial.
• Decisão sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

Processo Civil da União Europeia
Principais Aspectos - Textos em Vigor, Anotados
ISBN: 9789723211337 Ano de edição ou reimpressão: 04-2002 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 231 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 428 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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