P-REIT - Portuguese Real Estate Investment Trust

Com a presente publicação pretende-se analisar a possibilidade de introdução no ordenamento jurídico português de um novo veículo de investimento em activos imobiliários. Este novo veículo de investimento caracteriza-se, entre outros aspectos, pela sua transparência do ponto de vista fiscal. Na ausência actual de um modelo uniforme e único a nível europeu de veículos transparentes do ponto de vista fiscal emerge a necessidade de introdução em Portugal de um regime que regule a actividade de uma estrutura deste tipo. Como resultado da análise efectuada a diversa literatura académica e às experiências de outros regimes, sugere-se uma configuração para o novo veículo de investimento que procura integrar-se de uma forma simples na legislação portuguesa.