Bertrand.pt - Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território

Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território

de Ermelinda Toscano  

Editor: Cordel D' Prata
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
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Neste livro, intitulado Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território, a autora pretende analisar o comportamento do Estado como proprietário fundiário e o reflexo das opções assumidas pelas diversas entidades da administração pública (central e local) na gestão do território.

Após identificação dos instrumentos e atores que intervêm no ordenamento do território em Portugal, é feita uma breve sinopse histórica do distrito e são expostas as fragilidades estruturais das assembleias distritais (órgãos deliberativos autárquicos de âmbito supramunicipal) que, ostracizadas pela generalidade dos autarcas e pelos sucessivos Governos, foram transformadas em entidades fantasma embora condenadas pela Constituição a vigorar até à implementação das regiões administrativas.

O Projeto Integrado de Aproveitamento Social da Quinta da Paiã, elaborado pelo Governo Civil de Lisboa em 1993, apesar de ser um caso excecional, é o exemplo escolhido para demonstrar algumas práticas ilícitas que devem ser evitadas e que vão do confisco à gestão negligente. Os vários loteamentos que o compõem (com mais de trezentos lotes destinados à construção de habitação e indústria) resultaram de desanexações de prédios rústicos não autorizadas pela então entidade proprietária (a Assembleia Distrital de Lisboa) e nunca obtiveram alvará do município para o efeito (Loures, naquela época; Odivelas a partir de 1998).

Neste estudo, além da denúncia dos factos que terão levado ao impasse de quase três décadas sobre a utilização daqueles terrenos (que estão inseridos, na sua maioria, em solos onde o uso urbano nunca foi permitido pelos instrumentos de gestão territorial) a autora procura, ainda, elencar as perspetivas quanto à sua ocupação futura e deixa pistas para dar continuidade à investigação explorando, nomeadamente, as motivações políticas que considera estiveram na génese do problema.

Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do Território
de Ermelinda Toscano  
ISBN: 9789895453597 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Cordel D' Prata Idioma: Português Dimensões: 149 x 229 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 182 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Literatura  >  Ensaios

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