Bertrand.pt - Os Princípios Comunitários na Contratação Pública

Os Princípios Comunitários na Contratação Pública

de Cláudia Viana 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2007
40,28€
Esgotado ou não disponível

PARTE I - A importância da contratação pública
CAPITULO I — A importância da contratação pública na construção do mercado único
CAPITULO II — Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais
CAPITULO III — A participação das PME na contratação europeia
CAPITULO IV— A globalização da contratação pública
CAPÍTULO V — A construção de um regime jurídico específico
PARTE II - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública
CAPÍTULO I — Significado dos princípios comunitários na contratação pública
CAPITULO II — Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública
PARTE III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária especifica da contratação pública
CAPÍTULO I — Programas gerais
CAPITULO II — As directivas de «liberalização»
CAPITULO III— As directivas de «coordenação»
CAPITULO IV— O «livro branco» e a abertura da contratação pública a concorrência comunitária
CAPITULO V — As directivas de consolidação da regulação comunitária
CAPITULO VI— A «reforma de 2004»
PARTE IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública
TITULO I — Sectores clássicos ou gerais
CAPITULO I — Âmbito objectivo de aplicação
CAPITULO II — Âmbito subjectivo de aplicação
CAPÍTULO III— Os concorrentes
CAPÍTULO IV— Definição técnica do objecto do contrato
CAPITULO V — Publicidade e procedimentos
CAPITULO VI— Avaliação das propostas e adjudicação
TITULO II — Sectores especiais
CAPITULO I — Dos sectores «excluídos» aos sectores «especiais»
CAPITULO II — A directiva-sectores especiais
TITULO III — A aplicação das directivas substantivas da contratação pública
CAPITULO I — Os efeitos jurídicos das directivas
CAPITULO II — A aplicação das directivas relativas à contratação publica
Bibliografia
Jurisprudência
Índice

Os Princípios Comunitários na Contratação Pública
ISBN: 9789723215175 Ano de edição ou reimpressão: 10-2007 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 232 x 31 mm Páginas: 672 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

Sugestões

Tratados da União Europeia
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
17,90€
Porto Editora
Tratado de Lisboa
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
28,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.