Bertrand.pt - Os Limites do Planeamento Fiscal

Os Limites do Planeamento Fiscal

Substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional

de J. L. Saldanha Sanches 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2006
29,68€
23,74€
Esgotado ou não disponível.

(…) O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica nas relações tributárias. É uma condição necessária para a obtenção da segurança jurídica, pois já não estamos na época em que bastava ao contribuinte aguardar tranquilamente que um Estado, paternal e autoritário, lhe dissesse quanto devia pagar.

Parte I
Introdução e Aspectos Gerais

Parte II
Os Limites do Planeamento Fiscal no Direito Português

Parte III
Os Limites do Planeamento Fiscal no Direito Comunitário

Parte IV
A Europeização dos Limites do Planeamento Fiscal no Direito Fiscal Internacional

Os Limites do Planeamento Fiscal
Substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional
ISBN: 9789723214334 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 230 x 160 x 38 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 508 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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