Os Limites do Planeamento Fiscal
Substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional
de J. L. Saldanha Sanches
Sobre o livro
(…) O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica nas relações tributárias. É uma condição necessária para a obtenção da segurança jurídica, pois já não estamos na época em que bastava ao contribuinte aguardar tranquilamente que um Estado, paternal e autoritário, lhe dissesse quanto devia pagar.
Parte I
Introdução e Aspectos Gerais
Parte II
Os Limites do Planeamento Fiscal no Direito Português
Parte III
Os Limites do Planeamento Fiscal no Direito Comunitário
Parte IV
A Europeização dos Limites do Planeamento Fiscal no Direito Fiscal Internacional