Os Limites do Planeamento Fiscal

Substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional

de J. L. Saldanha Sanches 

Bertrand.pt - Os Limites do Planeamento Fiscal
Editor: Coimbra Editora
Edição: setembro de 2006
29,68€
Esgotado ou não disponível

(…) O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica nas relações tributárias. É uma condição necessária para a obtenção da segurança jurídica, pois já não estamos na época em que bastava ao contribuinte aguardar tranquilamente que um Estado, paternal e autoritário, lhe dissesse quanto devia pagar.

Parte I
Introdução e Aspectos Gerais

Parte II
Os Limites do Planeamento Fiscal no Direito Português

Parte III
Os Limites do Planeamento Fiscal no Direito Comunitário

Parte IV
A Europeização dos Limites do Planeamento Fiscal no Direito Fiscal Internacional

Os Limites do Planeamento Fiscal
Substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional
ISBN:
9789723214334
Ano de edição:
09-2006
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
230 x 160 x 38 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
508
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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