História e Estudos do Direito

O Silêncio Eloquente

Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul

de Marcílio Toscano Franca Filho 

Bertrand.pt - O Silêncio Eloquente
Editor: Edições Almedina
Edição: agosto de 2008
29,80€
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Sumário

1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas
2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações
3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional
4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário
5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL

O Silêncio Eloquente
Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul
de Marcílio Toscano Franca Filho 
ISBN:
9789724034980
Ano de edição:
08-2008
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
165 x 237 x 33 mm
Encadernação:
Capa dura
Páginas:
420
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

EAN:
9789724034980
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