Bertrand.pt - O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico

O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico

de António Manuel de Almeida Costa 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2018
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O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica.

Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito.

Do mesmo passo que associa a justiça à adequada complexidade do sistema jurídico, o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória.

Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (= legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.

O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico
ISBN: 9789724076089 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 133 x 208 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 98 Tipo de Produto: Livro Coleção: Fora de Coleção Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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