O Estatuto dos Grandes Contribuintes de Angola

Autores:
Luís Marques, Paulo Mendonça, Carlos Lobo, António Neves, João Sousa e Nuno Bastos.

Prefácio
A aprovação do Estatuto dos Grandes Contribuintes representa uma evolução significativa no sistema fiscal angolano, concretizando a separação de tais contribuintes atendendo à sua importância para a economia nacional.
Trata-se de um regime inovador em que são enquadrados determinados direitos e deveres dos maiores contribuintes angolanos possibilitando que se relacionem com a Direcção Nacional de Impostos de uma forma mais facilitada, ao mesmo tempo que permite um controlo mais próximo do cumprimentos das obrigações fiscais por parte destes agentes económicos.
O Estatuto dos Grandes Contribuintes encontra-se dividido em três partes fundamentais uma parte geral onde se qualificam estes contribuintes e se determinam os seus direitos e deveres respectivos; uma segunda parte onde se aborda o regime de consolidação fiscal; e a terceira parte em que se concretiza a nova legislação de preços de transferência.
Tanto o regime da consolidação fiscal como o dos preços de transferência constituem novidades absolutas no ordenamento fiscal angolano. O primeiro regime traduz o reconhecimento da existência de grupos empresariais que começam a atingir uma dimensão significativa e aos quais faz sentido atribuir um tratamento fiscal distinto, sobretudo não penalizante no que concerne as intenções de investimento futuro que potenciem ainda mais o seu crescimento. Já o regime dos preços de transferência, materializando-se essencialmente na obrigação de preparação, numa base anual, de documentação técnica de suporte às transacções intra-grupo, terá de ser enquadrado numa lógica anti-abuso.
Estando, à data da publicação desta obra, ainda em falta alguma legislação essencial para a cabal aplicação dos princípios consignados no Estatuto dos Grandes Contribuintes e não tendo ainda sido publicada a lista que identifica os contribuintes que ficarão abrangidos pela disciplina do Estatuto, será necessário aguardar esclarecimentos administrativos com vista à sua total implementação. No entanto, importa desde já que os contribuintes potencialmente abrangidos, tomem conhecimento dos aspectos mais críticos do regime no sentido de averiguarem se é possível ou vantajoso, assim que tal for exequível, optarem por serem tributados numa lógica de grupo que possibilitará que prejuízos gerados em actividades numa fase de lançamento ou em negócios menos rentáveis possam ser absorvidos pelos lucros de actividades rentáveis. Por outro lado que enquadrem devidamente a necessidade, verificados os critérios aplicáveis, de preparação do dossier fiscal de preços de transferência.
A EY tem tido a preocupação de acompanhar o processo de reforma tributária em curso em Angola, tanto na vertente da apresentação de contributos para a sua implementação junto das autoridades competentes, como na antecipação dos efeitos da mesma para os seus clientes. Nesse sentido, esta obra, de cariz essencialmente doutrinário, pretende analisar as especificidades do Estatuto, aprofundando e clarificando, tanto quanto possível, os aspectos menos claros ou mais complexos do mesmo, com vista a que seja possível o adequado cumprimento das obrigações, a diminuição dos riscos e a detecção de oportunidades fiscais.
Esta obra representa um trabalho de equipa que muito deve aos colaboradores da EY que se identificam em seguida:

Ana Chacim
Arnaldo Sarmento
Carla Gameiro
Catarina Balona
Filipa Pereira
Joana Marques
Margarida Lopes
Mariana Martins Silva
Nelson Pereira
Pedro Simões Pereira
Tiago Logrado

Esperamos que a obra constitua um elemento de clarificação e ajuda aos contribuintes angolanos.

Luanda, Fevereiro de 2014