O Direito - Ano 149º - II - 2017

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Bertrand.pt - O Direito - Ano 149º - II - 2017
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2017
20,00€
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Artigos Doutrinais

Jorge Miranda, A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal
Mafalda Miranda Barbosa, Private Enforcement do direito da concorrência em Portugal: o antes, o agora e o depois da responsabilidade civil por violação de normas concorrenciais
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
Rui Marques, A determinação da matéria colectável: O caso da liquidação oficiosa de IRC
Francisco Aguilar, A ideia de Direito como ?bem jurídico-penal?
Aquilino Paulo Antunes, Breve análise dos conflitos de interesses na Saúde
Gonçalo Peixoto, Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional?
José Manuel Gonçalves Machado, "Novas" questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laborais
Arnaldo de Lima Borges Neto, Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira

Recensões

Rui Marques, A Constituição no limiar do Século XXI
(Coordenação e apresentação: Jorge Miranda), Lisboa, AAFDL, 2016

Da mesma coleção

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O Direito - Ano 149º - II - 2017
de FDL 
ISBN:
9780021743728
Ano de edição:
06-2017
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 228 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
276
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Revistas
Classificação Temática:
X
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