ARTIGOS DOUTRINAIS
Inocêncio Galvão Telles
Processo de Bolonha
Diogo Leite de Campos
O estatuto jurídico da pessoa depois da morte
Luís de Lima Pinheiro
Concorrência entre sistemas jurídicos na União Europeia e Direito internacional privado
Manuel Januário da Costa Gomes
Abalroação de navios
Carla Amado Gomes
Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional: breves notas ao artigo 79.°-D/l da LOTC
Isabel Mousinho de Figueiredo
A compensação como garantia de cumprimento das obrigações
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Contrato-promessa: direito de o promitente-comprador exigir o valor da coisa em vez do dobro do sinal
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000
Anotação por Inocêncio Galvão Telles
RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda
O Tribunal Constitucional em 2006
O jurista é solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A técnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatíscos e em aportações comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo uma especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas.
A preservação da Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e de síntese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.