Bertrand.pt - Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros

Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros

de José Vasques 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2006
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O regime jurídico da mediação de seguros, nas sucessivas configurações que o legislador Ihe foi dando, nunca foi entre nós, ao que se sabe, objecto de estudo monográfico — para o que o texto agora publicado, resultante do acompanhamento dos sucessivos projectos e de uma primeira análise do diploma que aprova o novo regime jurídico da mediação de seguros e de resseguros, apenas pretende contribuir.
Abordam-se no primeiro capitulo os aspectos gerais do diploma: o respectivo âmbito de aplicação e as novas categorias de mediadores, além de se referirem outros aspectos, que serão tratados nos capítulos seguintes, dedicados ao contrato de mediação de seguros ou de resseguros: seu enquadramento e questões que suscita; e as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros: a supervisão, as condições de registo, os direitos e deveres inerentes ao exercício da actividade; e ao regime sancionatório. Foram incluídos anexos com a legislação pertinente, bem como referências completas da jurisprudência e legislação citadas.
Optou-se por remeter para notas de pé-de-página todas as indicações bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e regulamentares que, servindo de suporte e de pista para aprofundamento, são razoavelmente independentes do texto, que pode ser lido sem elas.

Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros
ISBN: 9789723214581 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 164 x 233 x 15 mm Páginas: 264 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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