A obra corresponde ao muito aguardado Volume II das lições de Introdução ao Direito, proferidas pelo Autor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Este volume compreende a matéria lecionada no segundo semestre, tal como o volume I, já publicado pela Edições Almedina, contém o programa do primeiro semestre, formando ambas as obras uma abordagem completa de toda a matéria.