Bertrand.pt - Manual de Direito Fiscal Angolano

Manual de Direito Fiscal Angolano

de João Taborda da Gama e José Luís Saldanha Sanches 

Editor: Coimbra Editora
38,16€
Esgotado ou não disponível

A fiscalidade angolana atravessa um momento único. Convivem no ordenamento tributário angolano um sub-sistema fiscal do sector do petróleo e do gás feito de normas de última geração (responsáveis pela maioria das receitas orçamentais) e um desenvolvido e moderno sistema aduaneiro, com impostos arcaicos de reduzida expressão prática na tributação do rendimento pessoal ou do património (por exemplo, a Sisa). Coexistem uma Constituição com poucos meses, contendo novidades tributárias, e leis procedimentais e processuais herdadas e ultrapassadas, que dificultam a acção da Administração tributária e reduzem as garantias dos cidadãos e empresas. Este quadro, aliado ao desenvolvimento e integração económica crescentes, é ainda completado com a iminência constante de reformas fiscais modernizantes. É neste contexto que é preciso encontrar as linhas de rumo das grandes opções de política fiscal que Angola enfrenta nos próximos anos, o que implica ter presente a origem dos institutos tributários vigentes, sujeitando-os à discussão comparada, cotejando sempre as normas e as soluções concretas com os princípios tributários que travejam o ordenamento fiscal angolano e que encontramos sobretudo na Constituição de 2010. Foi o que procurámos alcançar neste Manual, e, já agora, que o mesmo não se bastasse a ser uma repetição da lei ou o elencar de soluções de optimização fiscal para investidores estrangeiros sem qualquer atenção aos interesses financeiros do Estado, tendência infelizmente cada vez mais comum.

Manual de Direito Fiscal Angolano
ISBN: 9789723218329 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 520 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.