Maia Jurídica - Ano VI - N.º 2

Estudos | Francisco liberal Fernandes - A caducidade do contrato de trabalho do trabalho que perfaz 70 anos na perspectiva da Directiva n.º 2000/78/CE | Augusto-Pedro Lopes Cardoso - A avaliação do dano corporal em Direito Civil | Suzana Femandes da Costa - O conceito fiscal de gestor de bens e direitos - e a sua (não) aplicação aos advogados e solicitadores que outorguem escritura em representação de clientes - a propósito do Ofício Circulado n.º 60.084, de 28/11/2011 | Ricardo Nascimento - O uso de redes sociais no local de trabalho | Maria de Fátima Pinheiro - identificação Individual- Dactiloscopia e Genética Forense | Gonçalo S. de Meio Bondeiro - Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar | Legislação mais relevante publicada no 2° Semestre de 2008 | Fixação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 2° Semestre de 2008 | Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 2° Semestre de 2008 | Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 2° Semestre de 2008 | Direito Comunitário