Estas lições visam proporcionar tópicos que sejam uma síntese, tanto quanto possível clara, das preleções orais que ministro aos meus alunos do 1º Ano da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona.
Têm elas, na verdade, um único fim que é o de servir de auxiliar de estudo. se tal desiderato for alcançado creio ter atingido o objectivo que me propus. Alerto, desde já, para o facto de que os assuntos focados em cada um dos capítulos não esgotam consciente e propositadamente, as matérias que em cada um deles poderiam ou deveriam ser versadas.