Este livro reúne um conjunto de três estudos que aprofundam o regime jurídico do direito à proteção da saúde, enquanto direito fundamental, nos contextos, nacional e europeu. o primeiro, dedica-se à questão da eficácia do direito subjetivo à proteção da saúde enquanto um direito fundamental. O segundo, aborda a relação entre este direito e o setor social. O terceiro estudo aborda a proteção da saúde no espaço europeu.
Pretende assim constituir-se como um contributo para o desenvolvimento do direito da saúde.