História e Estudos do Direito

Estudos de Direito Privado II

de Norberto Moisés Moma Capeça 

Bertrand.pt - Estudos de Direito Privado II
Editor: Editora Caneta de Estilo
Edição: novembro de 2022
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Neste lugar, de forma escorreita, o Autor dá tratamento a diversos temas que se revelam bastante actuais e de elevada importância prática no contexto social, político e cultural que vivenciamos.

Do ponto de vista metodológico, para além da patente sensibilidade para o enquadramento constitucional dos temas abordados, salta à vista a preocupação que o Autor teve em fazer uma análise comparatística entre as soluções que, para os diversos problemas estudados, são consagradas no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português, exercício que concede valor acrescentado à obra.

Sem termos a intenção de antecipar conclusões a que os leitores da presente obra certamente chegarão, chamou-nos particular atenção o tratamento de que foi objecto temas como o do acordo final global, obrigação geral de segurança, os meios processuais de defesa do consumidor, a privacidade e a protecção de dados pessoais como garantias constitucionais, o contrato de trabalho a termo e o direito à desconexão profissional, entre outros.

Em relação ao acordo final global, portanto ao contrato, depois de analisar os diversos elementos relativos à sua formação, o Autor deixa claro que representa um instrumento negocial de grande interesse nos Estados liberais e de economia de mercado, porque promove o desenvolvimento e o crescimento das sociedades e dos seus agentes.

Estudos de Direito Privado II
de Norberto Moisés Moma Capeça 
ISBN:
9789893339237
Ano de edição:
11-2022
Editor:
Editora Caneta de Estilo
Idioma:
Português
Dimensões:
168 x 229 x 15 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
256
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

Norberto Moisés Moma Capeça

Percurso Académico
Doutor em Direito, opção de Direito Privado — Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola;
Mestre em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais — Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-graduado em Direito do Emprego Público — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-graduado em Direito do Trabalho — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-graduado em Direito dos Contratos e do Consumo — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-graduado em Direito da Responsabilidade Civil — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal;
Licenciado em Direito — Faculdade de Direito da Universidade de Agostinho Neto.

Percurso Profissional
Ajudante de Escrivão de Direito no Tribunal Provincial do Huambo;
Escriturário da Procuradoria Geral da República;
Procurador Municipal da República, exercendo funções no Departamento de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral da República, na Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e no Comando Municipal do Sambizanga (antiga 9.ª Esquadra);
Procurador Provincial Adjunto da República, colocado na Sala do Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda;
Diretor-Geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e Formador da Jurisdição Laboral;
Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (Funções atuais);
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;
Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola;
Formador do Centro de Formação da Ordem dos Advogados de Angola

Obras Publicadas
Da Ilicitude do Despedimento Disciplinar e Suas Consequências, Whereangola, (2012);
Estudos de Direito Privado, Whereangola, (2013);
Os Despedimentos à Luz da Nova Lei Geral do Trabalho, 1.ª Edição (2015);
Os Despedimentos à Luz da Nova Lei Geral do Trabalho, 2.ª Edição Revista, melhorada e atualizada, Literacia (2021);
A Privacidade do Trabalhador como Garantia Constitucional, Livraria Almedina (2021). (...)

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