Estudos de Direito da Nacionalidade

de António Marques dos Santos 

Bertrand.pt - Estudos de Direito da Nacionalidade
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 1998
15,86€
Notifiquem-me quando disponível

- A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE EM PORTUGAL: Introdução - O sistema das Ordenações Filipinas - Os diplomas constitucionais do século XIX - O período do Código Civil de 1867 - A Lei n.º 2098 - Conclusão; II - O NOVO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE: A justificação da Reforma do Direito da Nacionalidade - Ideias-Mestras da construção do novo Direito da Nacionalidade Portuguesa - As Soluções da Lei n.º 37/81. EM ANEXO: Lei da Nacionalidade - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho - Despacho Normativo n.º 11/82 - Despacho Normativo n.º 36/83.

Estudos de Direito da Nacionalidade
ISBN:
9789724010847
Ano de edição:
04-1998
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
312
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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