Direito Mineiro Angolano
de Agostinho Pereira de Miranda
Sobre o livro
A articulação entre a lei das actividades geológico-mineiras e a lei dos Diamantes. Crítica e Desenvolvimento das respectivas bases.
Neste estudo, os autores não se limitaram à fácil descrição e dócil interpretação dos textos legais sobre as actividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretenderam, sobretudo, chamar a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão tendente à introdução dos necessários ajustamentos legislativos.