Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:
Carta das Nações Unidas;
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
Identificação do direito internacional consuetudinário;
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;
Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;
Guia da prática das reservas;
Guia da aplicação provisória dos tratados;
Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;
Normas imperativas de direito internacional;
Princípios gerais de direito;
Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.