Direito Eclesiástico Angolano

À luz do acordo – quadro entre a República de Angola e a Santa Sé (2019)

de Mulewu Munuma Yôk Clément 

Bertrand.pt - Direito Eclesiástico Angolano
Editor: Perfil Criativo - Edições
Edição: fevereiro de 2025
Portes
Grátis
10%
14,50€
13,05€
Em stock online

O mais recente livro do padre Clément Mulewu Munuma Yôk, com 184 páginas, analisa o Acordo-Quadro assinado entre a República de Angola e a Santa Sé em 13 de setembro de 2019, que visa consolidar as relações entre o Estado Angolano e a Igreja Católica.

Este tratado internacional reconhece a personalidade jurídica da Igreja e regula vários aspectos das suas atividades em Angola:

Liberdade Religiosa: O Estado Angolano garante o livre exercício das atividades da Igreja, incluindo culto, educação, caridade e associações.
Reconhecimento Jurídico: A Igreja e suas entidades são reconhecidas como pessoas jurídicas canónicas, com registro civil necessário para eficácia legal.
Património Eclesiástico: A Igreja pode possuir e gerir bens, recolher doações e constituir fundações.
Isenções Tributárias: A Igreja é isenta de impostos desde que os bens sejam usados para fins religiosos.
Educação: Instituições educativas católicas integram o sistema nacional, e diplomas das universidades católicas são reconhecidos.
Matrimónio Canónico: O casamento canónico tem efeitos civis após ser registrado.
Assistência Religiosa: A Igreja pode prestar assistência em prisões, hospitais, portos e aeroportos.
Comunicação e Sigilo: O Estado garante a liberdade de comunicação da Igreja com a Santa Sé, respeitando o sigilo sacramental e a inviolabilidade dos arquivos.

Este Acordo-Quadro fortalece a cooperação entre o Estado e a Igreja, respeitando a soberania de ambos, estabelecendo um marco legal que promove a liberdade religiosa e a dignidade humana. Para mais informações, consulte o livro completo.

Direito Eclesiástico Angolano
À luz do acordo – quadro entre a República de Angola e a Santa Sé (2019)
ISBN:
9789899209077
Ano de edição:
02-2025
Editor:
Perfil Criativo - Edições
Idioma:
Português
Dimensões:
149 x 231 x 13 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
184
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789899209077

Quem comprou também comprou

Guia do Estudante de Direito - 3
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Escolar Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?

O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.