Esta obra pretende ser um instrumento de trabalho no domínio do direito da concorrência, contribuindo para o seu conhecimento e divulgação.
Reúne, além da principal legislação europeia e nacional de promoção e defesa da concorrência, e de algumas Comunicações especialmente pertinentes da Comissão Europeia, os acórdãos fundacionais do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como decisões recentes da Comissão Europeia, especialmente no contexto dos mercados digitais.
Procurou-se delinear, de forma concisa, um guia prático dos casos mais relevantes, que definem o campo de aplicação do direito da concorrência.