As razões que conduziram ao surgimento do Direito Comercial, com a respetiva autonomização em relação ao Direito Civil, e que permanecem na atualidade, consubstanciam-se na necessidade de proteger e instituir instrumentos jurídicos que favoreçam a celeridade e a segurança das transações comerciais, bem como uma maior proteção do credor.
Procura-se, com este livro, facultar ao leitor a apreensão da realidade normativa que caracteriza a vida empresarial atual, nos diversos modos e particularidades como ela emerge e se afirma. Para o efeito, faz-se referência ao direito positivo aplicável — atualmente disperso por vários diplomas legais —, não se descurando os contributos que a doutrina e a jurisprudência têm aduzido a seu respeito.