Deliberações de Sociedades Comerciais

A presente dissertação de doutoramento foi apresentada na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de Maio de 2004, e discutida e aprovada em 17 de Março de 2005 por um Júri composto pelo Reitor da Universidade, Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão (Presidente), e pelos Doutores Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão (Arguente), João Calvão da Silva (Arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, José João Gonçalves de Proença e Manuel Pires.
Naturalmente, não inclui referências doutrinárias publicadas posteriormente àquela primeira data, mas pude ainda acrescentar-lhe um ou outro brevíssimo desenvolvimento que me pareceu mais interessante em vista do debate a que foi submetida, bem como correcções de lapsos ortográficos entretanto encontrados.
O Regulamento permitia a apresentação a doutoramento de uma obra já publicada. Aproveitando-me desta faculdade, transpus para a presente dissertação, como se notará, largos trechos do meu volume do Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, intitulado Deliberações dos Sócios, mas alterei o método expositivo, actualizei os passos entretanto disso carecidos, desenvolvi, modifiquei e corrigi entendimentos e acrescentei capítulos novos.
Deste modo, aquele meu esteio acabou por constituir, em relação a este opus, um simples aparar de pena.
Lisboa, Julho de 2005
Pinto Furtado

Capítulo I - O Voto
Capítulo II - Conceito e Estrutura da Deliberação
Capítulo III - Pressupostos e Elementos da Deliberação
Capítulo IV - Interpretação Jurídica da Deliberação
Capítulo V - Tipologia e Classificações Principais das Deliberações
Capítulo VI - Deliberação adoptada em Assembleia Geral
Capítulo VII - Deliberação adoptada em Assembleia Universal
Capítulo VIII - Deliberação Unânime por escrito
Capítulo IX - Deliberação por Voto escrito
Capítulo X - Eficácia e vinculação deliberativa
Capítulo XI - Deliberação Anómala
Capítulo XII - Sistema Processual da Deliberação anómala
Capítulo XIII - Renovação de Deliberação anómala