Da Transmissão da Unidade Económica no Direito Individual do Trabalho

de David Carvalho Martins 

Bertrand.pt - Da Transmissão da Unidade Económica no Direito Individual do Trabalho
Editor: Edições Almedina
Edição: maio de 2013
19,90€
Esgotado ou não disponível

O presente trabalho cuida do instituto da transmissão da unidade económica, o qual congrega o conjunto de normas e de princípios que visam tutelar o estatuto jurídico do trabalhador, em caso de mudança do titular ou do explorador de uma unidade económica. O instituto é decisivamente conformado pelo Direito da União Europeia, e, em especial, por um ativismo judiciário e por uma jurisprudência criativa do TJ, que aprofundou as soluções gizadas pelo legislador comunitário, a partir das experiências dos Estados membros. A jurisprudência do TJ constitui, assim, o leit motiv deste estudo. Os traços do seu regime, os valores prosseguidos e as finalidades que busca alcançar conferem-lhe uma natureza jurídica própria.

Da Transmissão da Unidade Económica no Direito Individual do Trabalho
ISBN:
9789724049656
Ano de edição:
05-2013
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 228 x 19 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
384
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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