Da Legislação à Legitimação: O Papel do Parlamento Português

A reforma do parlamento é um tema recorrente na opinião pública portuguesa, o que sugere talvez a existência de um mal-estar. E, no entanto, os estudos sobre a Assembleia da República escasseiam. Espera-se com este livro contribuir para um conhecimento mais aprofundado e integrado do nosso parlamento. Analisam-se, assim, os principais vectores de transformação da Assembleia desde a sua constituição em 1976. Demonstra-se a forma como o parlamento foi criado sob a égide de uma função eminentemente legislativa, tendo na segunda década democrática desenvolvido o seu papel de legitimação. Essa transformação vem ilustrada pela análise do estudo de caso da discussão do Orçamento de Estado de 1983 a 1995.