Bertrand.pt - Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado

Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado

de Eduardo Paz Ferreira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 1995
31,73€
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Esgotado ou não disponível.

QUESTÕES GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA: Os efeitos da dívida pública: um debate em aberto • Dívida pública e gerações futuras • O endividamento do Estado como problema jurídico - DO REGIME JURÍDICO DOS EMPRÉSTIMOS: A repartição de competências no processo de emissão de empréstimos públicos - Os órgãos de gestão da dívida pública • O processo de emissão dos empréstimos públicos - CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PÚBLICO: Da natureza jurídica do empréstimo público • O empréstimo público e o direito dos contratos • O empréstimo público e os contratos do Estado — A POSIÇÃO DOS CREDORES NA RELAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO PÚBLICO: Dos credores do Estado • As vantagens especiais dos credores do Estado • Gestão da dívida e direitos dos credores. • Conclusões.

Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado
ISBN: 9789724008233 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 30 mm Páginas: 544 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito das Obrigações

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