Bertrand.pt - Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência

Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência

(em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)

de Nuno Castro Marques 

Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
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A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros.

A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.

Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência
(em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)
de Nuno Castro Marques 
ISBN: 9789898835659 Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 531 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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