Bertrand.pt - Contencioso Comunitário

Contencioso Comunitário

de João Mota de Campos 

Editor: Fundação Calouste Gulbenkian
Edição ou reimpressão: abril de 2002
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PLANO GERAL DA OBRA
I PARTE
O SISTEMA JUDICIÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA
TÍTULO I
A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
TÍTULO II
O PROCESSO A OBSERVAR NOS TRIBUNAIS COMUNITÁRIOS
II PARTE
A INTERPRETAÇÃO UNIFORME DO DIREITO COMUNITÁRIO E A APRECIAÇÃO DA VALIDADE DOS ACTOS COMUNITÁRIOS
III PARTE
O CONTENCIOSO DA LEGALIDADE
TÍTULO I
A ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO
TÍTULO II
O CONTROLO DA LEGALIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS
TÍTULO III
A ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
IV PARTE
PROCESSOS ESPECIAIS
TÍTULO I
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS E OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
TÍTULO II
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
TÍTULO III
RECURSOS
TÍTULO IV
PARECERES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Contencioso Comunitário
ISBN: 9789723109887 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Fundação Calouste Gulbenkian Idioma: Português Dimensões: 167 x 240 x 47 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 890 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Economia, Finanças e Contabilidade  >  Assuntos Europeus

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