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Editor:
UCP Editora
Edição:
fevereiro de 2014
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Sobre o livro
Esta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea.
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Detalhes do produto
Comentário aos Artigos 185º a 194º do Código Civil
Fundações
ISBN:
9789725404041
Ano de edição:
02-2014
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
130 x 197 x 5 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
112
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Sobre o autor
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