Bertrand.pt - Comentário ao Regime Processual Experimental

Comentário ao Regime Processual Experimental

de Luís Filipe Brites Lameiras 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2007
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A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alteração das leis do processo, aligeirando e agilizando actos e trâmites processuais, eis que é posto em vigor o Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho, que aprova um regime processual experimental aplicável a uma generalidade de acções declarativas cíveis. Trata-se, como é assumido no exórdio do diploma, de um regime simples e flexível, mas confiante na capacidade e no interesse dos intervenientes forenses em resolver com rapidez, eficiência e justiça os litígios em tribunal. A concretização dos objectivos estabelecidos é feita através de uma esquematização de processo ligeira e elementar, mas que se pretende temperada por um dever judiciário de gestão traduzido no vínculo cometido ao juiz de, em cada caso, adoptar a tramitação mais ajustada às especificidades da causa. É sobre este novo e experimental regime que o texto que ora se publica pretende lançar um olhar crítico. Quiçá, contributo para a sua já prevista revisão.

Índice

I. Introdução
II. Âmbito de aplicação do regime processual experimental
III. A natureza do regime processual experimental (artigo 2.º)
IV. Os actos processuais no regime processual experimental
V. O paradigma da forma de processo no regime processual experimental
VI. Considerando final

Comentário ao Regime Processual Experimental
ISBN: 9789724030913 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 168 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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