Bertrand.pt - Código do Trabalho e Legislação Complementar

Código do Trabalho e Legislação Complementar

de Faria Fartaria 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: abril de 2004
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Índice

• Lei n.° 99/2003 - Código do Trabalho

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

• Decreto-Lei n.° 480/99 — Código Processo do Trabalho
• Decreto-Lei n.º 235/92 - Serviço Doméstico
• Lei n.° 17/86 — Salários em Atraso
• Decreto-Lei n.° 119/99 — Protecção no Desemprego
• Lei n.° 105/97 — Proibição Discriminação Salarial
• Lei n.° 116/97 - Estatuto do Trabalhador Estudante
• Lei n.º 4/84 — Maternidade e Paternidade
• Decreto-Lei n.° 102/2000 - Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho
• Direitos, Deveres, Liberdades e Garantias Constitucionais
• Tipificação Sancionatória e Referência ao Articulado Revogado

Código do Trabalho e Legislação Complementar
ISBN: 9789725110621 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 788 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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