O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para
os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha
interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na "razão prática" que na "razão
para") na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só
pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi
esquecida. (…)
Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11
Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de
impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e
de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)